Lei Seca: nova redação começa a valer a partir de hoje, 21.
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A Polícia Rodoviária Federal já está aplicando a "nova" Lei Seca, sancionada ontem pela Presidente Dilma. A nova lei mexe mais com o bolso de quem for flagrado dirigindo embriagado: agora, a multa é de R$1915,10. Em caso de reincidência, o valor dobra.
A partir de agora, mesmo sem o teste do bafômetro - em que o motorista pode se recusar a fazê-lo - a polícia pode usar de outros artifícios para comprovar a embriaguez como, por exemplo, foto, vídeo ou testemunha.
A presidente Dilma havia manifestado a intenção de sancionar a lei de imediato, para que as novas punições pudessem já ser aplicadas no caso de abusos por motoristas nas festas de final de ano. Outra mudança na lei refere-se à condução de veículos sob o efeito de outras substâncias que não o álcool. O texto aumenta as punições para o uso de qualquer substância, incluindo medicamentos, que possam afetar a capacidade motora do condutor.