Ficha Limpa valerá para eleições desse ano

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, em que serão eleitos prefeitos e vereadores.

Dos 11 magistrados, 2 votaram contra: Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. 

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano. O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo). 

Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Postado por EVANDRO MARQUES no(a) quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 às 18:29. Categoria: Política . Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta postagem através do RSS 2.0. Fique à vontade para deixar um comentário.