Justiça manda governo do DF devolver helicópteros

A 4ª Turma Cível mandou o Distrito federal devolver dois helicópteros adquiridos em 2004 - um para o Corpo de Bombeiros e outro para o Detran - em pregões considerados irregulares. A determinação divulgada nesta terça-feira manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública e declarou nulos os contratos celebrados entre o Distrito Federal, Detran e a empresa Helibrás, vencedora da licitação. O Ministério Público do DF moveu a ação contra os réus alegando que o processo licitatório favoreceu indevidamente a Helibrás porque incluiu cláusula que impediu participação de concorrentes estrangeiras. 

 A Turma também negou provimento ao recurso interposto pela Helibrás, que pedia, no caso da nulidade, indenização do negócio uma vez que as aeronaves foram entregues e estavam em uso. Com a decisão, confirmada pela 2ª Instância, os eventuais pagamentos deverão ser devolvidos, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso pelo Estado, acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.

As informações são do Estado de Minas.

Postado por EVANDRO MARQUES no(a) terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 às 21:20. Categoria: Notícias . Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta postagem através do RSS 2.0. Fique à vontade para deixar um comentário.