STF libera aborto para anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira, 12, que o aborto para casos de anencéfalos (crianças sem cérebro) não é mais crime no Brasil. Até então, o aborto era liberado somente para casos de estrupo e quando havia risco de morte para a mãe.

A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. 

Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática. Para os demais tipos de aborto, a legislação brasileira estabelece pena de um a três anos de reclusão para a grávida que se submeter ao procedimento. Para o profissional de saúde que realizar a prática, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos. 

Segundo o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, já foram concedidas 3 mil autorizações judiciais no País para interrupção da gravidez de feto anencéfalo. A cada mil recém-nascidos no Brasil, um é diagnosticado com a má-formação cerebral. Esse índice deixa o Brasil em quarto lugar no mundo com mais casos de fetos anencéfalos, atrás de Chile, México e Paraguai. 

A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias.

Postado por EVANDRO MARQUES no(a) sexta-feira, 13 de abril de 2012 às 14:57. Categoria: Reflexão . Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta postagem através do RSS 2.0. Fique à vontade para deixar um comentário.