Gol e Tam são multadas em 3,5 milhões cada.

As companhias aéreas Gol e Tam foram multadas em 3,5 milhões de reais, pela prática da chamada venda casada de passagens aéreas juntamente com o seguro de viagem.

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), "durante o processo de investigação, ficou comprovado que a contratação do seguro 'assistência viagem' era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado à compra da passagem". Dessa forma, para não pagar o seguro, o próprio consumidor teria de desmarcar o item antes de efetivar o pagamento.

"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", disse. 

Segundo a Senacon, "a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida". Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores, diz a nota.